Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 19:00
Encerramento: 07/04/2025 - 21:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Nicke / PSB
Vice-Presidente: Cecéu / PSD
1º Secretário: Professor Marcelo Junio / PP
2º Secretário: MEIRY FARIAS / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Juliani Sorriso / UNIÃO
Arnaldo do Povo / AVANTE
Aroldo Pagan / PODE
Cecéu / PSD
Décio Rosaneli / PODE
Levi do Handebol / PSD
Luisinho da Saúde / PSD
Marcio Nicke / PSB
Marilsa Staub / PL
MEIRY FARIAS / PDT
Pardini / UNIÃO
Paulo Grassano / PP
Professor Marcelo Junio / PP
Simone Sponton Mãe de Autista / PSD
Toninho da Ambulância / UNIÃO






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 712
Proposição altera o parágrafo único do art. 103 da lei municipal n. 5.005 de 29 de setembro de 2021 para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no município de Arapongas
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 733
Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 734
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 735
Declara como bem do patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Arapongas a “Festa do Ovo e do Abacate” da, Colônia Esperança.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
5 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Marilsa Staub
Número de Protocolo: 711
Requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a João Mura, cidadão araponguense cuja trajetória de vida é marcada pelo compromisso com a Educação, a ciência, a política e as causas sociais.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: MEIRY FARIAS
Número de Protocolo: 713
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Dra. Carolina Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Dra. Carol, pela sua notável trajetória profissional e contribuição à saúde e bem-estar dos animais, além de sua dedicação à comunidade.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Levi do Handebol
Número de Protocolo: 728
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do amigo MARCOS ANTÔNIO PEDRIÇA ocorrido no dia 06 de abril de 2025.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
8 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 731
Requerer à Secretaria Municipal de Obras informações a respeito da travessia elevada localizada na Rua Arataiaçú. A estrutura em questão foi recentemente destaque na mídia local, tendo gerado polêmica quanto à sua execução.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
9 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 732
O Vereador subscritor do presente. no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, solicitar que o requerimento N°32/2025, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
10 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 736
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada nota de repúdio a atos de agressão praticados pelo Senhor Valdir Piraccini e pelos os funcionários da Empresa VLDR ENGENHARIA CIVIL METALURGICA.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
11 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 737
Requerimento de urgência
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
12 - Indicação nº 368 de 2025
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 693
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova as medidas necessárias junto à secretaria responsável para a instalação de placas indicativas de nomes de ruas nos bairros Jardim Novo Horizonte e Jardim Casa Grande 2.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
13 - Indicação nº 369 de 2025
Autor: Simone Sponton Mãe de Autista
Número de Protocolo: 694
Criação de uma vaga de estacionamento para deficientes na Rua das Garças, na quadra entre a rua Flamingos e a Av. Arapongas
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
14 - Indicação nº 370 de 2025
Autor: Simone Sponton Mãe de Autista
Número de Protocolo: 695
Melhoria de sinalização na Rua Águias, esquina com Av. Asa de Seda.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
15 - Indicação nº 371 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 696
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Gavião Pedrês, localizada na VilaPassos.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
16 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Cecéu
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que na reinauguração da Praça Céu Das Artes, da Zona Sul, seja homenageado o Vigia Paulo (Paulinho), colocando uma Placa com o seu nome naquele local.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
17 - Indicação nº 373 de 2025
Autor: Cecéu
Número de Protocolo: 698
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feita uma Homenagem ao Sr Joel Paulo de Souza, que foi Vítima da COVID-19, Joel foi um dos Moradores mais antigos e Atuantes da zona Sul, peço esta Homenagem para que coloque o nome do Mesmo na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Conjunto Alto da boa Vista que passará a se chamar UBS, “Joel Paulo de Souza”.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
18 - Indicação nº 374 de 2025
Autor: Levi do Handebol
Número de Protocolo: 699
que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Marreca Piadeira, localizado no Residencial Cidade Jardim.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
19 - Indicação nº 375 de 2025
Autor: Cecéu
Número de Protocolo: 700
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que na reinauguração da Praça Céu Das Artes, da Zona Sul, seja homenageado o Vigia Paulo Roberto Barcelos, conhecido popularmente como (Paulinho), colocando uma Placa com o seu nome naquele local.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
20 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 701
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a drenagem no final da Rua Tico Tico, para coletar águas provenientes da chuva e escoá-las, assim resolvendo os problemas da erosão que ali se encontram.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
21 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 702
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantado mais galerias com drenagem pluvial no Jardim Universidade.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
22 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 703
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Perdiz do Mar.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
23 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 704
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação das Ruas Caburé e Rua Japu localizadas no Jardim Lorena.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
24 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: Arnaldo do Povo
Número de Protocolo: 715
Que seja observado, junto a Secretaria Municipal competente, o disposto na Lei Federal nº 11.104 de 21 de março de 2005, que versa sobre “a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação”.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
25 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: MEIRY FARIAS
Número de Protocolo: 716
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que seja realizado o recapeamento na Rua Falcão nas proximidades do n°150 a n°186, Centro.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
26 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: Marilsa Staub
Número de Protocolo: 717
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja providenciada a recuperação da calçada, que dá entrada ao portão do Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Arapongas, visto que a mesma se encontra quebrada, com buracos e desníveis.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
27 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: Paulo Grassano
Número de Protocolo: 718
Limpeza Rua Biguatinga
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
28 - Indicação nº 384 de 2025
Autor: Paulo Grassano
Número de Protocolo: 719
Limpeza Rua Tovaçu
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
29 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 720
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Quebec, localizado na zona leste de Arapongas.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
30 - Indicação nº 386 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 721
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Garrincha do Mato Grosso, localizada no Jardim Vale das Perobas.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
31 - Indicação nº 387 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 722
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a identificação por meio de placas com nome de todas as ruas dos bairros da nossa cidade, para facilitar a localização.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
32 - Indicação nº 388 de 2025
Autor: Luisinho da Saúde
Número de Protocolo: 723
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a poda das árvores de toda a extensão da ciclovia.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
33 - Indicação nº 389 de 2025
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 724
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos para a execução de obras de recape asfáltico em ruas nos Jardins Coroados e Columbia.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
34 - Indicação nº 390 de 2025
Autor: Arnaldo do Povo
Número de Protocolo: 725
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes para solucionar o problema de vazamento e transbordamento de esgoto no Jardim Baroneza, na Rua Saí Beija-flor.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
35 - Indicação nº 391 de 2025
Autor: Paulo Grassano
Número de Protocolo: 726
Redutor Velocidade Rua Tapicuru
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente
36 - Indicação nº 392 de 2025
Autor: Marilsa Staub
Número de Protocolo: 727
Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a secretaria competente, entre em contato com as Autoridades Estaduais responsáveis, com o objetivo de viabilizar a implantação de um Colégio Agrícola no município de Arapongas.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Juliani Sorriso / UNIÃO
Arnaldo do Povo / AVANTE
Aroldo Pagan / PODE
Cecéu / PSD
Décio Rosaneli / PODE
Levi do Handebol / PSD
Luisinho da Saúde / PSD
Marcio Nicke / PSB
Marilsa Staub / PL
MEIRY FARIAS / PDT
MEIRY FARIAS / PDT
Pardini / UNIÃO
Pardini / UNIÃO
Paulo Grassano / PP
Paulo Grassano / PP
Professor Marcelo Junio / PP
Professor Marcelo Junio / PP
Simone Sponton Mãe de Autista / PSD
Simone Sponton Mãe de Autista / PSD
Toninho da Ambulância / UNIÃO
Toninho da Ambulância / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 614
PROJETO DE LEI Nº. 014/25, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, bem como sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência - SEMUPE, estabelece procedimentos para sua implantação e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2025
Turno: Final
Autor: Simone Sponton Mãe de Autista
Número de Protocolo: 601
Institui O PROJETO JOVEM APRENDIZ AUTISTA no município de Arapongas e dá outras providências
Aprovado

Obs.: aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2025
Turno: Final
Autor: Simone Sponton Mãe de Autista
Número de Protocolo: 602
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Autista e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Marilsa Staub
Número de Protocolo: 711
Requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a João Mura, cidadão araponguense cuja trajetória de vida é marcada pelo compromisso com a Educação, a ciência, a política e as causas sociais.
Aprovado

Obs.: aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: MEIRY FARIAS
Número de Protocolo: 713
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Dra. Carolina Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Dra. Carol, pela sua notável trajetória profissional e contribuição à saúde e bem-estar dos animais, além de sua dedicação à comunidade.
Aprovado

Obs.: aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Levi do Handebol / PSD

2 - Luisinho da Saúde / PSD

3 - Marilsa Staub / PL

4 - Paulo Grassano / PP

5 - MEIRY FARIAS / PDT

6 - Cecéu / PSD

7 - Simone Sponton Mãe de Autista / PSD

8 - Pardini / UNIÃO

9 - Alexandre Juliani Sorriso / UNIÃO

10 - Arnaldo do Povo / AVANTE

11 - Aroldo Pagan / PODE

12 - Décio Rosaneli / PODE

13 - Marcio Nicke / PSB