Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 015/25, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a inclusão do §6º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

requerer que seja enviado
MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Valdecir da Silva Rodrigues

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para Prefeitura Municipal de Arapongas, para que preste informações a respeito de serviços prestados pelo Sr. Valdir Piraccini ou empresas que ele seja sócio, administrador ou tenha participação em qualquer nível, com base na lei 12.527/11 de acesso à informação conforme descrito em seu artigo 1° § 2°, que preconiza que qualquer cidadão poderá ter direito a informações de interesse público.

requerer o envio de ofício à empresa FRANGO A GOSTO
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA localizada na Rua Jurutau
2121 - Parque Industrial II, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao
Instituto Água e Terra (IAT), à Vigilância Sanitária Municipal, e ao Ministério
Público do Paraná, solicitando providências urgentes quanto aos impactos
ambientais e sanitários provocados pelo descarte irregular de resíduos de
origem animal por um frigorífico localizado nas proximidades do Parque
Industrial II.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja instalada em caráter de urgência uma travessia elevada na Rua Queti, localizado no Jardim São Bento em frente ao Colégio Estadual Irondi Mantovani Pugliesi, para a segurança dos alunos e da população daquela região.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja colocado uma Vam para transportar os familiares dos internos da CERTA (Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras), de Nova Londrina.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja que seja feita a manutenção asfáltica (tapa buracos) das Ruas Gavião do Brejo e Falcão Pelegrino e em toda a extensão do Jardim Petrópolis e região.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a manutenção asfáltica (Tapa buracos) em todas as ruas do Distrito de Aricanduva.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que se faça um estudo para implantar uma rotatória ou recuar o canteiro central na Rua Tico Tico Rei, esquina com a Rua Gavião Coleira, no Jardim Bela Vista.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que se faça o Tapa Buracos na Rua Gavião Coleira e demais ruas do Jardim Bela Vista.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que se faça um Calçadão em frente a Paróquia Santa Rita de Cássia, ligando a Igreja a Gruta de Santa Rita, a Igreja está localizada na Rua Quete nº 755, no Jd. São Bento.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento
Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de estudos
técnicos para sinalização especial de embarque e desembarque de alunos em frente
à Escola de Educação Infantil Balão da Aprendizagem, localizada na Rua Surucuá
Açu, 450, na Vila Araponguinha.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja instalado aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula da Escola Municipal Rural São Carlos, no Assentamento Dorcelina Folador.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito em caráter de urgência a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) em todas as ruas do Jardim Planalto, na Zona Sul.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja um complexo esportivo (A.T.I, TABELA DE BASQUETE, PISTA DE CAMINHADA, TRAVES PARA FUTEBOL DE AREIA) na quadra de areia localizada na Rua Jacamin Verde esquina com a Rua Ararajuba, NO Conjunto Alto da Boa Vista, na Zona Sul.