Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer que seja encaminhada Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Soldado QPM 1-0 Thiago Dolirio Soares, integrante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da vida e segurança da população.

Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 015/25, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a inclusão do §6º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências.

Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas.

Acrescenta a Subseção IX - Das Prerrogativas dos Vereadores à Seção III da Lei Orgânica do Município de Arapongas e dá outras providências, bem como o Art. 25-A, para disciplinar os direitos e garantias do vereador no exercício do mandato.

Acrescenta a Subseção IX - Das Prerrogativas dos Vereadores à Seção III da Lei Orgânica do Município de Arapongas e dá outras providências, bem como o Art. 25-A, para disciplinar os direitos e garantias do vereador no exercício do mandato. PARECER CONTRÁRIO