1 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 33 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número de Protocolo: 803
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Acrescenta a Subseção IX - Das Prerrogativas dos Vereadores à Seção III da Lei Orgânica do Município de Arapongas e dá outras providências, bem como o Art. 25-A, para disciplinar os direitos e garantias do vereador no exercício do mandato. PARECER CONTRÁRIO
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RETIRADA
Obs.: FICA PREJUDICADO APRECIAÇÃO DO PARECER DEVIDO A RETIRADA DA MATÉRIA PELO AUTOR
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2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 630
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Acrescenta a Subseção IX - Das Prerrogativas dos Vereadores à Seção III da Lei Orgânica do Município de Arapongas e dá outras providências, bem como o Art. 25-A, para disciplinar os direitos e garantias do vereador no exercício do mandato.
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À PEDIDO DO AUTOR
Obs.: MATÉRIA RETIRADA PELOS AUTORES
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2025
Turno: Final
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 733
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Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025
Turno: Final
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 734
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 787
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PROJETO DE LEI Nº 015/25, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a inclusão do §6º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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6 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 35 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número de Protocolo: 805
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Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO
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RETIRADA
Obs.: FICA PREJUDICADO APRECIAÇÃO DO PARECER DEVIDO A RETIRADA DA MATÉRIA PELO AUTOR
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 532
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Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas e dá outras providências.
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À PEDIDO DO AUTOR
Obs.: RETIRADO PELO AUTOR
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8 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 791
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Requer que seja encaminhada Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Soldado QPM 1-0 Thiago Dolirio Soares, integrante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da vida e segurança da população.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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