Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a instituição do Programa "Vale-Creche Araponguinha" no Município de Arapongas, para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a instituição do Programa "Vale-Creche Araponguinha" no Município de Arapongas, para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre alteração no Anexo VII da Lei Municipal n°. 4.360, de 27 de março de 2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR. e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n° 5.019 de 08/11/2021, 1a alteração Lei n°5.146 de 06/12/2022. 2a alteração Lei n°5.285 de 14/12/2023 e 3a alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024. alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 1' alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, 2 alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 3' alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024. PARECER FAVORÁVEL

Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei Municipal n.° 5.005, de 29 de setembro de 2021, para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2025
Dispõe sobre a inclusão do Artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Arapongas, que autoriza a implantação do Programa da Escola Cívico-Militar no território municipal e dá outras providências.

Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm, ouvido o plenário, requerer que seja
encaminhado VOTO DE REPÚDIO a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) nº. 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down