Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 016/25, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 019/25, DE 06 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a criação da "RUA DO GRAU", destinada à pratica esportiva de manobras com motocicletas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 020/25, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa "Vale-Creche Araponguinha" no Município de Arapongas, para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/25, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre alteração no Anexo VII da Lei Municipal nº. 4.360, de 27 de março de 2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023/25, DE 19 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

Proposição altera o parágrafo único do art. 103 da lei municipal n. 5.005 de 29 de setembro de 2021 para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no município de Arapongas

Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm, ouvido o plenário, requerer que seja
encaminhado VOTO DE REPÚDIO a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) nº. 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down