1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 891
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PROJETO DE LEI Nº. 016/25, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Arapongas e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 994
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PROJETO DE LEI Nº. 020/25, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa "Vale-Creche Araponguinha" no Município de Arapongas, para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 996
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PROJETO DE LEI Nº 021/25, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre alteração no Anexo VII da Lei Municipal nº. 4.360, de 27 de março de 2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2025
Turno: Final
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 712
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Proposição altera o parágrafo único do art. 103 da lei municipal n. 5.005 de 29 de setembro de 2021 para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no município de Arapongas
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1027
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2025
Dispõe sobre a inclusão do Artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Arapongas, que autoriza a implantação do Programa da Escola Cívico-Militar no território municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda Supresiva nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1117
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Emenda supressiva ao PROJETO DE LEI L n° 32/2025, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a penalização do descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos no município de Arapongas, com premiação a cidadãos que denunciarem infrações ambientais, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Pardini
Número de Protocolo: 877
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Institui no Município de Arapongas-PR a Proibição de descarte de lixo nas vias públicas, sujeito a penalidades.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 59 de 2025
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 1061
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O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o plenário, por meio deste requerimento solicitar as
seguintes informações referentes aos funcionários da Sanetran (Saneamento
Ambiental LTDA) em Arapongas, Paraná:
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 60 de 2025
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 1094
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Requerimento para que seja enviada ao DNIT a solicitação de reparo urgente na iluminação queimada no trajeto Arapongas - Apucarana.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 61 de 2025
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 1120
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Requerer o encaminhamento de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Policiais Militares que, na última sexta-feira (23), demonstraram notável coragem, preparo e compromisso com a vida, ao salvarem um bebê recém-nascido na cidade de Arapongas, no norte do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 62 de 2025
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 1121
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Solicita que este requerimento seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). A intenção é que seja realizado um estudo técnico com vistas à implantação de redutores de velocidade (radares) nos dois sentidos da PR-444.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 63 de 2025
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 1123
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Requerimento para solicitar informações á empresa contratada para gerir o estacionamento rotativo qual seja Park Gold acerca de número de funcionários arrecadação com pagamentos e TPU's (multas de estacionamento) entre outras questões relacionadas a todos os contratos emergenciais firmados com o município de Arapongas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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