1 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Pardini
Número de Protocolo: 877
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Institui no Município de Arapongas-PR a Proibição de descarte de lixo nas vias públicas, sujeito a penalidades.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1085
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PROJETO DE LEI Nº 024/25, DE 26 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1131
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Altera a Resolução n° 320, de 22 de dezembro de 2022 — Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo do Município de Arapongas, para o fim de criar e extinguir cargos e funções em sua estrutura organizacional.
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Matéria não votada
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