Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente com fulcro no Art. 115, § 4º, inciso I do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a inserção, nos Anais desta Casa de Leis, de Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Edna Albino de Freitas, cidadã de nosso município de Arapongas, ocorrido em 23 de junho de 2025.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Guilherme de Gouveia Ponci Pereira pelas
relevantes conquistas regionais e nacionais no Jiu-jitsu, representando com
excelência e orgulho o município de Arapongas no cenário esportivo nacional.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Leonardo de Gouveia Ponci Pereira pelos
títulos regionais e nacionais no Jiu-jitsu, representando com excelência e
orgulho o município de Arapongas no cenário esportivo nacional.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Arthur de Gouveia Ponci Pereira pelo título
de campeão Brasileiro Kids 2025 de Jiu-jitsu, representando com excelência e
orgulho o município de Arapongas no cenário esportivo nacional.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Netto Squilino ocorrido no dia 21 de junho de 2025.
Requer, ainda, que seja encaminhado ofício à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Ilmo. Sr. Clenilson Batista Gonçalves.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Paulo Argati.

Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município de Arapongas por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades ou feito uso indevido de recursos públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de prevenção a poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas

PROJETO DE LEI Nº 028/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 1' alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, 2 alteração Lei n°5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n°5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n°5.366 de 12/12/2024. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. PARECER FAVORÁVEL

Acrescenta o Art. 84-A, da Lei Orgânica do Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL