Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 027/25, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 028/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015.

Dispõe sobre diretrizes para promoção de ações de segurança preventiva nas unidades do Sistema Municipal de Educação de Arapongas.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Paulo Argati.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Ilmo. Sr. Clenilson Batista Gonçalves.

O vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado moção de Aplausos e Reconhecimento à Srta. Lorena Vicentin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade araponguense e pelo exemplo de determinação e inspiração que representa para os jovens e para a educação em nosso Município.