1 - Projeto de Lei nº 57 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2574
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LOA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 2671
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA) NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Reivaldo
Número de Protocolo: 2675
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS O “DIA
DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 2664
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR ÀS PESSOAS FLAGRADAS EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, UNIDADES DE ENSINO, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, E DEMAIS LOGRADOUROS/ESPAÇOS PÚBLICOS, FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, SEM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Levi do Handebol, Osvaldo
Número de Protocolo: 2714
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".
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Aprovado
Obs.: Vereador Levi fez uso da palavra - unanimidade
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Dr. Fernando Oliveira, Miguel Messias
Número de Protocolo: 2715
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS VELHOS, INUTILIZADOS OU INUTILIZÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 2709
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APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 224/2017 – SEGUNDA CÂMARA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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8 - Requerimento nº 104 de 2017
Turno: Único
Autor: Miguel Messias
Número de Protocolo: 2763
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REGIME DE URGÊNCIA AO REQUERIMENTO 103/2017
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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9 - Requerimento nº 103 de 2017
Turno: Único
Autor: Miguel Messias
Número de Protocolo: 2762
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COMENDA TIRADENTES AO SR. GONÇALITO BARBOSA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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10 - Requerimento nº 106 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 2776
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REGIME DE URGÊNCIA AO REQUERIMENTO 105/2017
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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11 - Requerimento nº 105 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 2765
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HOSPITAL SANTA CASA
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Aprovado
Obs.: Vereador Dr.Fernando fez uso da palavra - unanimidade
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