Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 030/25, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/25, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032/25, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

"Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências."

Dispõe sobre a destinação de percentual das
multas aplicadas pela Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON à Secretaria Municipal
de Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente – SEASPMA, para aplicação em
ações públicas voltadas à causa animal no
Município de Arapongas.

Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Honorário do
Município de Arapongas a Exmo.
Sr. Sydinor Pessôa
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Arapongas, a Exmo. Sr. Sydinor Pessôa em razão dos relevantes
serviços prestados a nossa Cidade.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e com fulcro no artigo 115, § 4°, inciso I do Regimento Interno, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer a inserção, nos Anais desta Casa de Leis, de Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Suzana Aparecida Bortolatto da Silva Cavalcante, cidadã de nosso munícipio de Arapongas, ocorrido na data de 24 de julho de 2025.