Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para dar em CESSÃO DE USO, o lote de terras sob o nº 1/A, da quadra 03, à ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS – AGMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Artigo 128, da Lei Municipal nº 5.004, de 29 de setembro de 2021, e no artigo 10 da Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao Art. 87, da Subseção VI e do Art. 98-A, na Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, para instituir a Gratificação Especial de Transporte Escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao Art. 87, da Subseção VI e do Art. 98-A, na Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, para instituir a Gratificação Especial de Transporte Escolar, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Arapongas, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.

PROJETO DE LEI Nº 036/25, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PROJETO DE LEI Nº. 037/25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 038/25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

Altera a redação e acrescenta parágrafos no art. 2º da Lei 3.787/2010, que institui no Calendário Municipal o dia da Pessoa portadora de Deficiência.

Dispõe sobre critérios para a denominação de prédios públicos no Município de Arapongas.

Institui o Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e Jogos de Azar e estabelece diretrizes para o Combate à Ludopatia, proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar em espaços públicos municipais, e dá outras providências.

Proíbe, no âmbito do Município de Arapongas, a concessão e proposição de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a data das eleições municipais.

Moção de aplausos à atleta Ana Clara Constantino Tabosa e ao professor Luís Cláudio Honório, pela relevante conquista nos Jogos Escolares do Paraná 2025 e pela representação de nossa cidade e do Estado do Paraná no Campeonato Brasileiro Escolares.

Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a honra de apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantada a instalação de super postes com lâmpadas de LED nas proximidades do Mosteiro Sagrado Coração de Jesus.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de um semáforo na Rua Tinguaçu, esquina com a Avenida Maracanã.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito o Asfalto em toda a extensão da Rua Gavião Petrês, na Vila Passos

O Vereador subscritor da presente, na forma facultada no Regime Interno, art.114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que seja feito operação tapa buraco na Rua Surucua de Coroa Azul, Jardim Mônaco no município de Arapongas.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feita a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em todas as Ruas do Jd. Novo Horizonte.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito o Recape asfáltico em toda a extensão da Rua Cotovia, no Jd. Do Café.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em
entendimento com a Secretária competente, para que seja feita a limpeza do
bueiro localizado na Rua Sertanejo esquina com a Rua Pato do Mato, no
Conjunto Bussadori, na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para a realização do serviço de recapeamento na Rua Dançarino vermelho no Bairro Jardim Paulino Fedrigo.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado, o serviço de retirada de lixo e entulhos na Rua Batuirinha, em frente ao número 557, no Jardim Mônico 2.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços
de tapa-buracos, na Rua Beija Flor Branco, no Bairro Jardim São Carlos,
exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços
de tapa-buracos, Rua Garça Cinza, nas proximidades do N°20, no Bairro Jardim
São Carlos, exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às
necessidades da via.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços
de tapa-buracos, na Rua Cardeal de Bico Amarelo, no Bairro Conjunto Águias,
exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito a limpeza dos bueiros localizado na Rua Cardeal Roxo ao lado do estacionamento da Farmácia Master Farma, na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com
a secretaria competente, para que seja realizado a instalação de
lixeiras nos pontos de ônibus no Conjunto Bem Viver, município de
Arapongas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de
recapeamento asfáltico na Rua Tuim em frente à Igreja Santíssima Trindade e
em toda sua extensão até o fim da rua, na Vila Triângulo.

Que seja feito um estudo técnico de viabilidade para ser instalado
um semáforo no cruzamento da Rua Pavão com a Rua Marabu.

Solicita-se que o Senhor Prefeito determine, junto à Secretaria
competente, a execução de recape asfáltico no final da Rua Mauá da Serra, no
cruzamento com a Rua Saíra Militar, no Bairro Parque Industrial V. O local
apresenta trecho sem pavimentação, bueiro mal posicionado que coloca em risco
os condutores e tubos de concreto abandonados, que comprometem a segurança
e a organização urbana.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em entendimento com a secretaria competente para que se faça reforma da cobertura e outras adequações que se fizerem necessárias no Centro Municipal de Educação Infantil C’MEI Pequeno Brilhantes, localizado em Rua Rouxinol S/N – Jardim Alto da Boa Vista município de Arapongas.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja f a iluminação na Ciclovia, em toda a extensão do Jd. Do Café.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feita a limpeza do bueiro localizado na Rua Guara esquina com a Rua Bicudo, no Jardim Primavera.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, providencie a
reforma da calçada e a pintura do prédio da Vigilância Sanitária do Município, a fim de melhorar as
condições de acessibilidade, segurança e conservação do espaço público.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria
competente, providencie o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua
Curruíra, visando a melhoria das condições de tráfego e segurança para motoristas,
ciclistas e pedestres.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, providencie a instalação de lombada física na Rua Perdiz do Mar, na esquina com a Rua Periquito Vermelho.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente,
providencie um estudo técnico e a revisão das placas de sinalização no Jardim
Paraná, incluindo a reposição das que se encontram danificadas, tombadas ou que
foram retiradas, bem como a instalação de novas quando necessário.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente,
providencie um estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de um redutor
de velocidade digital na Avenida Garça Boiadeira, via de ligação ao Honpar 2.

Limpeza do Bairro Jd São Bento

Redutor de velocidade Rua Batuquira

O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada
no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao
Poder Executivo:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em
entendimento com a secretaria competente para que se faça a substituição
das lâmpadas comuns presentes por lâmpadas de LED na Rua Gainambé e
em todo bairro no Jardim Columbia III.

O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada
no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao
Poder Executivo:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em
entendimento com a secretaria competente para que se faça a limpeza do
terreno na Rua Gainambé em frente ao N°201 no Jardim Columbia III, no
município de Arapongas.