Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento afim de que seja encaminhada um oficio para ao coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 solicitando informações a respeito de eventuais falhas, interrupções ou indisponibilidades na linha telefônica 192, destinada ao atendimento de urgências médicas, bem como nos números adicionais disponibilizados à população.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja enviada Moção de
Aplausos e Reconhecimento ao atleta Flávio Pelisser, o “Falcão”, em razão de
sua brilhante trajetória esportiva, que tanto honra o nome de Arapongas no
cenário da luta de braço.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I), vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja encaminhada Moção de Aplausos à Assembleia Estrela da Paz nº 9 da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, em reconhecimento à relevância de sua atuação em prol do Município de Arapongas – PR.

PROJETO DE LEI Nº 042/25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.203, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências

Institui em Arapongas o Programa “Ciclista Seguro – Primeiros Socorros sobre duas rodas”, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção de acidentes e a capacitação em primeiros socorros voltados aos ciclistas do município.

Institui o Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e Jogos de Azar e estabelece diretrizes para o Combate à Ludopatia, proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar em espaços públicos municipais, e dá outras providências.

Estabelece a fixação de cartaz com instruções
da Manobra de Heimlich em estabelecimentos
que comercializam ou manipulam alimentos no
município de Arapongas, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município de Arapongas por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades ou feito uso indevido de recursos públicos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 040/25, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão de incisos ao Art. 195 da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre a aplicação da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do solo.

PROJETO DE LEI Nº 039/25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.962, de 02 de março de 2012, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Com Deficiência e dá outras providências.