Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 044/25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Requer que seja enviada uma Moção de Aplausos à ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, em reconhecimento ao excelente e indispensável trabalho desempenhado em prol da segurança de nossa comunidade durante o primeiro semestre de 2025.

vem requerer à Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente, ou ao órgão competente, as seguintes informações relativas ao Centro
de Acolhimento Transitório de Animais de Arapongas – CATA

As Vereadoras subscritoras do presente, no uso de suas atribuições regimentais, representando a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Arapongas, vêm ouvido a plenário, solicitar que o requerimento Nº_____/2025, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício.

As Vereadoras subscritoras do presente, no uso de suas atribuições regimentais, representando a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Arapongas, vêm, ouvido o plenário, manifestar repúdio ao ato praticado pelo vereador Aroldo Pagan durante a sessão ordinária realizada em 29 de outubro de 2025, ocasião em que o mesmo ofendeu publicamente a senhora Natalina Fernandes, cidadã presente no plenário, chamando-a de “perturbada” ao microfone.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, solicitar que o requerimento Nº_____/2025, de sua autoria, seja votado em regime de urgência

vem requerer à Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações
referentes ao programa instituído pela Lei nº 5.414, de 12 de junho de 2025, que
dispõe sobre o Programa “Vale-Creche”