Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 005/26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes para o uso de EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS no Município de Arapongas/PR, em atendimento às normas técnicas da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e dá outras providências.

Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Arapongas e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Pré-menopausa e Menopausa), no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências.

Vem requerer seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, a fim de que preste informações detalhadas acerca dos estudos técnicos, levantamentos de tráfego, análises de viabilidade e demais critérios adotados para a implantação de semáforos nos cruzamentos das Ruas Falcão com Pica-pau e Falcão com Rolinhas.

Encaminhada NOTA DE REPÚDIO à CODAR - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas, na pessoa de seus representantes legais, os Srs. David Oliveira Ribeiro (presidente) e Sérgio Antônio Rogério (Diretor).