Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Lilyana Silene Gonçalves, por ser a primeira mulher a presidir o Conselho de Segurança de Arapongas em 41 anos
de existência do município, bem como a primeira mulher do Estado do Paraná a ocupar a função de forma regulamentada pelo CECONSEG de Curitiba.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, manifestar REPÚDIO às declarações proferidas pelo vereador Osni Novack, do município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, durante sessão legislativa realizada em 16 de março de 2026, nas quais defendeu a morte de cães abandonados como forma de solução para a problemática dos animais em situação de rua.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais (art.
115, § 4º, I), requer a Vossa Excelência que o presente expediente seja submetido ao
Plenário e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Gerente Local da SANEPAR em
Arapongas, Senhor Leonardo Violin, solicitando, em caráter de urgência,
esclarecimentos sobre a qualidade da água fornecida nos bairros Paulino Fedrigo,
Casablanca, Paraíso, Hermínio Maria e Jardim Paulista.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Demétrio Volpato

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais (art.
115, § 4º, I), vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência o encaminhamento
de Ofício ao Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
(DER/PR), Senhor Fernando Furiatti Saboia, solicitando a revisão técnica e eventual
alteração do projeto de duplicação da Rodovia PR-218, com foco na readequação da
rotatória localizada na saída de Arapongas, nas proximidades do Conjunto Tropical,
visando o aumento da segurança viária no local.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009/26, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 10/2026, de autoria do Poder Legislativo que – Dispõe sobre a implantação de Sala de Amamentação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – PAI Pronto Atendimento Infantil), Bebê Clinica, nos Prontos-Socorros 18 horas e Pronto Atendimento 24 hrs do Município de Arapongas-PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Sala de Amamentação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – PAI Pronto Atendimento Infantil), Bebê Clinica, nos Prontos-Socorros 18 horas e Pronto Atendimento 24 hrs do Município de Arapongas-PR, e dá outras providências

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 08/2026, de autoria do Poder Legislativo que – Institui o Programa Municipal “Rua da Saúde”, com o objetivo de criar espaços públicos destinados à cultura, lazer e atividades físicas no Município de Arapongas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Rua da Saúde”, com o objetivo de criar espaços públicos destinados à cultura, lazer e atividades físicas no Município de Arapongas, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.278, de 05 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de
Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e
a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei
nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413
de 12 de junho de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025