Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 354
Turno: Final
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 007/26, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025. - - |
Aprovado Aprovado por Unanimidade |