1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 499
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PROJETO DE LEI Nº 011/26, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação do art. 150, inciso VI, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 501
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PROJETO DE LEI Nº 012/26, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura de Arapongas – “Voo Cultural” para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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