Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições regimentais e
em consonância com o plenário desta Casa Legislativa, vem requerer que seja encaminhado o
presente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações
referentes ao Programa Vale-Creche Araponguinha:
a) Qual o número total de vagas disponibilizadas pelo programa no exercício de
2026?
b) Quantas vagas encontram-se atualmente ocupadas e quantas permanecem
disponíveis?
c) Qual o número atual de crianças na fila de espera por vaga em creche,
discriminadas por faixa etária?
d) Relação de todas as instituições particulares credenciadas para atendimento
do Programa Vale-Creche Araponguinha.
e) Quantidade de vagas disponibilizadas para cada instituição credenciada.
f) Quantidade de vagas efetivamente ocupadas em cada instituição.
g) Quantidade de vagas remanescentes em cada instituição.
h) Valor total repassado pelo Município a cada instituição desde o início do
programa, discriminado mês a mês.
i) Cópia dos contratos, termos de credenciamento ou instrumentos jurídicos
firmados com as instituições particulares do programa.
j) Existe previsão de ampliação do número de vagas ou de credenciamento de
novas instituições? Em caso positivo, informar cronograma e quantitativo previsto.

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário, requer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Sr. Valdecir Antonio Scarcelli, e do servidor Silvano dos Santos Alves, para prestarem esclarecimentos nesta Casa de Leis sobre os recentes fatos envolvendo o Cemitério Municipal de Arapongas.

Requerimento de Urgência

O Vereador que a este subscreve, no exercício de suas atribuições regimentais e em consonância com o Plenário desta Casa Legislativa, vem requerer que seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, na pessoa de seu Secretário, Sr. Paulo Sérgio Argati, para que preste informações acerca da atuação de guardadores de veículos informais ("flanelinhas")em nosso município, bem como forneça os esclarecimentos detalhados a seguir.

Requerimento de Urgência.