1 - Mensagem nº 68 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2832
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VETO
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE - VEREADORA ANGÉLICA FEZ USO DA PALAVRA
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2 - Mensagem nº 87 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3041
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 4.620/2017, PELAS RAZÕES QUE SEGUEM.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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3 - Mensagem nº 88 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3042
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PRESENTE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 4.626/2017, PELAS RAZÕES QUE SEGUEM.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei nº 71 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2931
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
COMODATO E DESAFETAR TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Ã
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS VIDA COM CRISTO.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei nº 73 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2970
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CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ART. 146, III, “D”, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei nº 74 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2972
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INSTITUI, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL 8.742/93), A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei nº 75 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2979
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei nº 76 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3027
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PALAVRA VIVA.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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9 - Projeto de Lei nº 77 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3030
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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10 - Projeto de Lei nº 78 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3032
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.414, DE 04 DE JULHO DE 2007.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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11 - Projeto de Lei nº 79 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3034
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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12 - Projeto de Lei nº 80 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3036
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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13 - Projeto de Lei nº 81 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3038
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI 4.113, DE 11. DE JUNHO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.874, DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.771, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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14 - Projeto de Lei nº 83 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3057
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 4.608, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3059
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 69 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2927
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM CESSÃO
DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Á
IGREJA MISSIONÁRIA GERAÇÃO ELEITA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL 4.457 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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17 - Projeto de Lei nº 82 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3040
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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18 - Projeto de Lei nº 84 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3074
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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19 - Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2998
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Resolução nº 11 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3000
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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21 - Requerimento nº 115 de 2017
Turno: Único
Autor: Pastor do Mercado
Número de Protocolo: 3101
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MOÇÃO DE APLAUSOS SENHOR LUIZ FERREIRA BRASILEIRO PAPAI NOEL
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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22 - Requerimento nº 116 de 2017
Turno: Único
Autor: Pastor do Mercado
Número de Protocolo: 3102
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MOÇÃO DE APLAUSOS SENHOR ANTONIO FRANCISCO FILHO
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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