1 - Projeto de Lei nº 1 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AQUISIÇÕES DE PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N°3.149, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2004, E SOBRE A LIBERAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL COMO ASSOCIADO E INTEGRANTE
DA AMEPAR - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DO MÉDIO PARANAPANEMA.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei nº 6 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei nº 7 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA MANUTENÇÃO DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO — CISMEL.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 111
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DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE - VEREADOR DR. FERNANDO UTILIZOU-SE DA PALAVRA
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 116
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ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO À LEI MUNICIPAL N°.4.160/2013, PARA O FIM DE INCLUIR ASFUNÇÕES DE CONTROLADOR E TESOUREIRO,BEM COMO FIXAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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9 - Projeto de Lei nº 8 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI Nº. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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10 - Projeto de Lei nº 9 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO QUALIFICAR E/OU CONTRATAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 112
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INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI´S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE - VEREADOR DR. FERNANDO UTILIZOU-SE DA PALAVRA
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 118
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL –ASSOCIAÇÃO PROMUSPE (PROJETO MUSICALIZAÇÃO NA PSICOMOTRICIDADE ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE - VEREADOR DR. FERNANDO UTILIZOU-SE DA PALAVRA
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2018
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 129
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO MUNICIPIO DE ARAPONGAS — PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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