Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURLANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.606, DE
17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.606, DE
17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAAMENTARIAS DE 2018.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE
EXCEPCIONAL DE REPARCELAMENTO DE
DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA.