1 - Projeto de Lei nº 21 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 616
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURLANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.606, DE
17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 22 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 618
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.606, DE
17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAAMENTARIAS DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 23 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 620
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE
EXCEPCIONAL DE REPARCELAMENTO DE
DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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