Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2023 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2023
PROJETO DE LEI Nº. 020/23, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.803, de 30 de agosto de 2019, que trata sobre Cessão de Uso de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 20 de 2023 | Aguardando Leitura no Plenário | 29/03/2023
Observação