Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N2 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 002/2017 DE 17/12/2009