Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 8 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Dispõe sobre as alterações na Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Trânsito, no artigo 208, II, "i", artigo 223 e
Anexo II-H da Lei Municipal n° 4.452, de 25 de janeiro
de 2016; e Anexo I-H da Lei Municipal n° 4.770, de 16
de maio de 2019, que passam a vigorar com nova
redação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação