Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Institui no Município de Arapongas a Lei Vaga Transparente, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação