Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Supresiva nº 2 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda Supresiva nº 2 de 2026
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 11/2026, de autoria do Poder Legislativo que – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no Município de Arapongas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação