1 -
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI Nº 001/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aguardando Leitura no Plenário |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Aguardando Leitura no Plenário |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
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Aguardando Leitura no Plenário |