9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 010/26, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências.

Cuida-se de análise de admissibilidade da Denúncia n° 02/2025, oferecida em face do Vereador Paulo Grassano Barros de Carvalho, na qual se lhe atribui, em síntese, a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, sob a alegação de que manteria vínculo material e funcional com pessoa jurídica contratada pelo Poder Público.

VOTO DIVERGENTE sobre o Parecer do Relator (Relatório Final Comissão Processante nº 2 de 2026).

PROJETO DE LEI Nº. 008/26, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.278, de 05 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Rua da Saúde”, com o objetivo de criar espaços públicos destinados à cultura, lazer e atividades físicas no Município de Arapongas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Sala de Amamentação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – PAI Pronto Atendimento Infantil), Bebê Clinica, nos Prontos-Socorros 18 horas e Pronto Atendimento 24 hrs do Município de Arapongas-PR, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009/26, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Cuida-se de análise de admissibilidade da Denúncia n° 02/2025, oferecida em face do Vereador Paulo Grassano Barros de Carvalho, na qual se lhe atribui, em síntese, a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, sob a alegação de que manteria vínculo material e funcional com pessoa jurídica contratada pelo Poder Público.