Matérias em Tramitação (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
MSGP 19 2026 - Mensagem de Projeto
Mensagem de Projeto nº 19 de 2026
Autor:Poder Executivo
MENSAGEM Nº. 019/2026 Encaminhamos à Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 019/2026, que aborda a proposta das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2027, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal em seu Art. 165, inciso II; e do art. 113, inciso II da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de que seja submetido à apreciação dessa ilustre Casa de Leis.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 19 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Autor:Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº. 019/26, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do Município de Arapongas e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.