Projeto de Lei nº 34 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

34

Data de Apresentação

21/05/2018

Número do Protocolo

943

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À EMPRESA RETIFICADORA CIDADE DOS PÁSSAROS LTDA – EPP, DO LOTE DE TERRAS Nº 59/D-2/2-10, COM ÁREA DE 1.387,02 M², SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ARAPONGAS, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS AUTOS DE INQUÉRITO CIVIL Nº. MPPR-0008.10.000078-8, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 943/2018, Data Protocolo: 21/05/2018 - Horário: 12:17:36
    Data Votação: 11 de Junho de 2018

    Norma Jurídica Relacionada