Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

2018

Número

23

Data de Apresentação

05/10/2018

Número do Protocolo

1904

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI 4.706 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Outubro de 2018
    22 de Outubro de 2018

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