Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Legislativo

Ano

2018

Número

23

Data Apresentação

05/10/2018

Núm. Protocolo

1904

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI 4.706 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Outubro de 2018
    22 de Outubro de 2018