Lei nº 4.715, de 05 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4715
Ano
2018
Data
05/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 4.706 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica