Projeto de Lei nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
1748
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada