Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ENCAMINHAMOS AOS NOBRES EDIS, NO PRAZO PREVISTO NO §19 DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O PRESENTE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI O. 4.548/2017, PELAS RAZÕES QUE SEGUEM. - - |
Aprovado MANTIDO O VETO |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1748
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1749
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1762
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1751
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS -
PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO |