Projeto de Lei nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
1171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 033/19, DE 08 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada