Lei nº 4.773, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4773
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 033/19, DE 08 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica