Projeto de Resolução nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
03/03/2017
Número do Protocolo
1476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS
DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE
NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE
CONTAS.
DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE
NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE
CONTAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada