Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N°.
4.176, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERADA
PELAS LEIS N.2S 4.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2014, 4.434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E
4.526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE
ESTABELECERAM O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2014 A 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO V, DA
LEI N.° 4.488, DE 23 DE JUNHO DE 2016,
ALTERADA PELA LEI N° 4.525, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.

DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL
"TRIBUNA DO NORTE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.196, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE
DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS — UAMMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO OU REFORMA NOS JAZIGOS DO CEMITÉRIO DE ARAPONGAS PARANÁ.

DISCIPLINA SOBRE A UTILIZAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO
DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAPONGAS.

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS
DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE
NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE
CONTAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 204, DE 26 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO

O VEREADOR SUBSCRITOR DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, VEM OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL OSMAR SERRAGLIO E AGORA MINISTRO DA
JUSTIÇA, PARA QUE O MESMO POSSA INTERVIR DE FORMA IMEDIATA NA LIBERAÇÃO DE
RECURSOS E OU APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO
PROVISÓRIA (CDP) NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.