Projeto de Lei nº 81 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

81

Data de Apresentação

07/10/2019

Número do Protocolo

2230

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 081/19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
    Dispõe sobre alteração do Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, c/c a Lei Municipal nº 4.791, de 27 de junho de 2019, com a inclusão de nova Nomenclatura e Requisito Mínimo para o cargo de Agente de Vigilância, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2230/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 10:45:26
    Data Votação: 14 de Outubro de 2019
    18 de Outubro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada