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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 102 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

102

Data de Apresentação

02/12/2019

Número do Protocolo

2744

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto102_pgrs.docx

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 102/19, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
    Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Arapongas, que disciplina os transportadores de resíduos em geral e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2744/2019, Data Protocolo: 02/12/2019 - Horário: 8:06:59
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019
    13 de Dezembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.858, de 18 de dezembro de 2019
    OpenAPI