Mensagem de Projeto nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
934
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 032/2020
Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar, mediante previa concorrência pública, parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa, nos termos da Lei federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar, mediante previa concorrência pública, parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa, nos termos da Lei federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
Indexação
Observação