Projeto de Lei nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
935
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 030/20, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Arapongas, nos termos da Lei Federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Arapongas, nos termos da Lei Federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada