Projeto de Lei nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
06/11/2020
Número do Protocolo
1549
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 049/20, DE 03 DE NOVEMBRO 2020
Dispõe sobre a denominação da Secretaria e alteração do artigo 146 e artigo 177, incisos I ao XXIII, todos da Lei Municipal nº. 3.231, de 14 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Secretaria e alteração do artigo 146 e artigo 177, incisos I ao XXIII, todos da Lei Municipal nº. 3.231, de 14 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação