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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 19 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

19

Data de Apresentação

17/05/2021

Número do Protocolo

691

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 019/21, DE 14 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a criação de vaga excedente para a classe: “GM 1ª Classe”, no quadro funcional da Guarda Municipal de Arapongas, a ser ocupada por Maicon de Oliveira em cumprimento à acordo homologado em juízo, conforme MS 0005841-53.2019.8.16.0045.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 691/2021, Data Protocolo: 17/05/2021 - Horário: 14:23:11
    Data Votação: 24 de Maio de 2021

    OpenAPI