Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Torna obrigatório a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, e ou, comprovante de vacinação, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública “CMEIS” e da rede privada, no Município de Arapongas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada