Projeto de Lei nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 026/22, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Dispõe alterações do inciso II, do artigo 2º, da alínea “c”, do artigo 5º, dos artigos 12 e 15, da Lei Municipal 4.121, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.
Dispõe alterações do inciso II, do artigo 2º, da alínea “c”, do artigo 5º, dos artigos 12 e 15, da Lei Municipal 4.121, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada