Projeto de Lei nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
1092
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 050/22, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos em andamento no período de estado de calamidade decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos em andamento no período de estado de calamidade decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada